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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1965 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/1965 |
Número | ||
341 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
Dispõe da revogação da Lei nº 256, de 14 de Maio de 1962. |
Arquivos
Número: 341 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 341/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 341/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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