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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1965 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/11/1965
Número
341
Legislatura
1965-1968
Ementa
Dispõe da revogação da Lei nº 256, de 14 de Maio de 1962.

Arquivos

Número: 341
Alteram ou Revogam - 341/1965
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Lei Consolidada - 341/1965
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