.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/1960 |
Número | ||
203 | ||
Legislatura | ||
1957-1960 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de prédio para a Casa da Lavoura de Echaporã e posteriormente assinar contrato de empr... |
Arquivos
Número: 203 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 203/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 203/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.