De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1957	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/06/1957
Número
148
Legislatura
1957-1960
Ementa
Autoriza o Poder Executivo assinar contrato com a Diretoria de Obras Públicas para a reforma do Ginásio Estadual local.

Arquivos

Número: 148

Alteram ou Revogam - 148/1957
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Lei Consolidada - 148/1957
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