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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1953 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/12/1953
Número
80
Legislatura
1952-1956
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para compra de materiais escolares ao primeiro aluno colocado da quarta série do Ginásio.

Arquivos

Número: 80
Alteram ou Revogam - 80/1953
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 80/1953
Nenhum documento cadastrado!
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