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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1952 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/06/1952
Número
60
Legislatura
1948-1952
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Suplementar para aquisição de Materiais para consumo.

Arquivos

Número: 60
Alteram ou Revogam - 60/1952
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 60/1952
Nenhum documento cadastrado!
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