.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1950 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/1950 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
1948-1952 | ||
Ementa | ||
Autoriza abertura de crédito suplementar para a orçamento vigente |
Arquivos
Número: 36 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 36/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.