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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1944 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/1944 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
1940-1944 | ||
Ementa | ||
Aprova o Convênio entre o Estado de São Paulo para melhorias na educação primária. |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 35/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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