De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1944	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/1944
Número
34
Legislatura
1940-1944
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bela Vista a celebrar contrato de comodato com a Fazenda do Estado para cessão de uso de Imóvel para instalação do Grupo Escolar em Campos Novos

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/1944
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Lei Consolidada - 34/1944
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