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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1943 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/02/1943 |
Número | ||
26 | ||
Legislatura | ||
1940-1944 | ||
Ementa | ||
Dispõe da isenção de Impostos Municipais às entidades esportivas que promovem exibições públicas |
Arquivos
Número: 26 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 26/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 26/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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