Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
217	04/11/2025	2025-2028	2025

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos

Ementa
Solicito ao Executivo Municipal, para que em conjunto com o setor competente, estude a possibilidade de aplicar imediatamente a Lei Federal n.º 13.935/2.019 em nosso Município, a qual estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.

Arquivos

Indicação 217/2025

Movimentação

14/11/2025 - 09:10

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

10/11/2025 - 10:19

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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