Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação, a Secretaria de Meio Ambiente e o Setor de Tributos, realize uma melhor divulgação das disposições constantes na Lei Municipal nº 2.110/2.021, a qual instituiu o Programa “IPTU Verde”, podendo tais medidas contemplarem, exemplificativamente: 1) a apresentação da Lei aos educandos do ensino fundamental e médio, 2) a fixação de cartazes nas ruas do perímetro urbano, 3) por meio de postagens nos meios de comunicação oficiais do Município, etc.

Preparada para pauta da 4ª S. O. Registrada e encaminhada ao Executivo por meio do Ofício CME 010/2025.