Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
13	11/02/2025	2025-2028	2025

Situação
RETIRADA

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com a Procuradoria Jurídica, a Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos e o Setor de Tributação, estude a possibilidade de encaminhar o projeto do REFIS 2025 (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) à Câmara de Vereadores, prevendo a possibilidade de que o parcelamento seja realizado em até 48 (quarenta e oito) meses.

Observações
Preparada para pauta da 1ª Sessão Ordinária - 11/02/2025. Retirada de ofício, nos termos do art. 185, § 3º, do Regimento Interno, ante a ausência do seu autor na sessão.

Arquivos

Indicação 13/2025

Movimentação

12/02/2025 - 10:16

Situação - RETIRADA - Arquivo adicionado -

Download

11/02/2025 - 09:03

Situação - AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

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