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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 06/02/2024 2021-2024 2024
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Lucio Lava Carro
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que avalie com urgência a possibilidade de a Administração conceder o piso nacional do magistério aos professores da educação básica, o qual foi reajustado para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme diferença de percentual do VAAT (Valor Aluno do Ano do Ensino Fundamental Urbano) do FUNDEB, conforme art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2.008 e Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2.023.

Arquivos

Indicação 6/2024
Anexos
Data Nome do documento Download
08/02/2024 Ofício CM 3-2024 - Indicação encaminhada

Movimentação

06/02/2024 - 19:35

Incluiu uma movimentação chamada - ASSINADA E REGISTRADA

08/02/2024 - 09:00

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo adicionado -

Download

08/02/2024 - 08:33

Incluiu um ofício chamado - Ofício CM 3-2024 - Indicação encaminhada

Download

06/02/2024 - 09:57

Incluiu uma movimentação chamada - AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO

06/02/2024 - 09:57

Situação - EM TRAMITAÇÃO

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