Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
74	19/03/2019	2017-2020	2019

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Dirceu Sverzuti

Ementa
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.

Observações
Reitera indicação nº 091/2018 ao Executivo Municipal, para que seja colocado placas de proibido jogar lixo em terrenos baldios, citando as penalidades contidas na lei nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, a qual sujeita como penalidade multa de R$350,00, bem como constando de telefone da vigilância sanitária municipal ((18)33561502) para efetuar denuncias.

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