Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
133	16/09/2008	2005-2008	2008

Situação
EM TRAMITAÇÃO

Autor Vereador
Roberto Maia

Ementa
Solicita ao Poder Executivo que a exemplo da Assembléia Legislativa do Estado, que aprovou a ampliação do período de licença a gestantede 120 para 180 dias seja assim modificado o art.84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. SituaçãoEM TRAMITAÇÃO Sessão Apresentação 15ª Sessão Ordinária - 16/09/2008 Texto Votação não Disponível. Retornar

Observações
Solicita ao Poder Executivo que a exemplo da Assembléia Legislativa do Estado, que aprovou a ampliação do período de licença a gestantede 120 para 180 dias seja assim modificado o art.84 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. SituaçãoEM TRAMITAÇÃO Sessão Apresentação 15ª Sessão Ordinária - 16/09/2008 Texto Votação não Disponível. Retornar

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Indicação 133/2008

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