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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 8/2025 | Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI). | 17/02/2025 | Detalhes |
| 7/2025 | Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI). | 17/02/2025 | Detalhes |
| 6/2025 | Distribuição de proposição em regime ordinário de tramit... | 17/02/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... | 03/02/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... | 03/02/2025 | Detalhes |
| 3/2025 | Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... | 03/02/2025 | Detalhes |
| 2/2025 | Inclusão de Requerimento de Urgência Especial, em Ordem do Dia de Sessão Extraordiná... | 07/01/2025 | Detalhes |
| 1/2025 | Referendo ao Ato do Presidente nº 001/2025 - Nomeação do... | 07/01/2025 | Detalhes |
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