AUDIÊNCIA PÚBLICA - DEBAT...
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Endereço
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INFORMAÇÕES DE CONTATO
ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Câmara Municipal de Echaporã - Praça Riodante Fontana, 13 - CEP 19830-023 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 08 às 11 h - 13 às 17 h TELEFONE (18) 3356-1441
E-MAIL contato@camaraechapora.sp.gov.br
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Descrição
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SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Não permite votação online 14/04/2026 | 18:00:00 STATUS Em progresso ASSUNTO Debate envolvendo o Projeto de lei Ordinária nº 12/2026 - Autor: Executivo Municipal - Acrescenta os incisos IV, V, VI e VII ao artigo 104 e atribuir nova redação ap artigo 106, ambos da Lei Complementar nº 001, de 14 de novembro de 2023, que fispõe sobre o Código de Posturas, Costumes e Bem Estar do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DESCRIÇÃO Debate envolvendo o Projeto de lei Ordinária nº 12/2026 - Autor: Executivo Municipal - Acrescenta os incisos IV, V, VI e VII ao artigo 104 e atribuir nova redação ap artigo 106, ambos da Lei Complementar nº 001, de 14 de novembro de 2023, que fispõe sobre o Código de Posturas, Costumes e Bem Estar do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Arquivos
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DOCUMENTOS AUXILIARES
DOCUMENTOS Ata de Audiência Pública nº 03/2026 - PLO 12/2026
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