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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 004 - Sessão Extraordinária | Ementa não incluída | 26/02/2024 | Extraordinaria | APROVADA | Detalhes |
| 002 - Sessão Extraordinária | Ementa não incluída | 20/02/2024 | Extraordinaria | APROVADA | Detalhes |
| 035 | Ementa não incluída | 03/01/2024 | Extraordinaria | APROVADA | Detalhes |
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