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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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ATAS - Extraordinaria

Nº e / ou IDENTIFICADOR EMENTA DATA DA SESSÃO TIPO SITUAÇÃO DETALHES
030 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 22/11/2024 Extraordinaria APROVADA
028 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 13/11/2024 Extraordinaria APROVADA
019 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 12/07/2024 Extraordinaria APROVADA
018 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 03/07/2024 Extraordinaria APROVADA
015 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 10/06/2024 Extraordinaria APROVADA
014 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 07/06/2024 Extraordinaria APROVADA
002 - Sessão Extraordinária - Errata Ementa não incluída 21/05/2024 Extraordinaria APROVADA
004 - Sessão Extraordinária - Errata Ementa não incluída 21/05/2024 Extraordinaria APROVADA
005 - Sessão Extraordinária - Errata Ementa não incluída 21/05/2024 Extraordinaria APROVADA
010 - Sessão Extraordinária - Errata Ementa não incluída 21/05/2024 Extraordinaria APROVADA
010 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 19/04/2024 Extraordinaria APROVADA
005 - Sessão Extraordinária Ementa não incluída 27/02/2024 Extraordinaria APROVADA
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