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Acessibilidade
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| Nº e / ou IDENTIFICADOR | EMENTA | DATA DA SESSÃO | TIPO | SITUAÇÃO | DETALHES |
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| 006 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 14/03/2024 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 003 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 20/02/2024 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
| 001 - Sessão Ordinária | Ementa não incluída | 06/02/2024 | Ordinária | APROVADA | Detalhes |
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