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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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3 | 06/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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NORMPROMUL - Norma promulgada |
Autor Vereador | ||
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Almir Roberto de Souza | ||
Everton Psicologo | ||
Caio Garcia |
Ementa | ||
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Altera a Lei Orgânica Municipal, para o fim de estabelecer isonomia entre as honrarias que podem ser concedidas pela Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 3/2023 |
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Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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09/11/2023 | Emenda à Lei Orgânica 01/2023 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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09/11/2023 | Parecer n° 024/2023 - CCJR | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica 01/2023
DownloadSituação - NORMPROMUL - Norma promulgada
Situação - PARECERFAV - Parecer favorável da comissão
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