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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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4/2016 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ... | 26/10/2016 | Detalhes |
3/2016 | Projeto de Decreto Legislativo | "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Sr. Luis da Silva Costa.. | 16/11/2016 | Detalhes |
2/2016 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ... | 08/04/2016 | Detalhes |
1/2016 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às... | 04/04/2016 | Detalhes |
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