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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 01/04/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
01/04/2025 20/05/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2007/2019, que trata dos cargos comissionados e funções de confiança do Quadro de Pessoal, e aumenta a quantidade de vagas dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Echaporã, e dá outras providências.
Observações

Regime ordinário de tramitação (art. 194, RI). Ementa lida como item extrapauta da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 01º/04/2025.

Arquivos

Projeto 3/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
21/05/2025 Autógrafo 13/2025 - PLC 03/2025
27/05/2025 Errata do Autógrafo
Pareceres
Data Nome do documento Download
07/05/2025 Relatório/Voto CPCJR 10/2025 - Ref. PLC 3-25 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa, nos termos do substitutivo
07/05/2025 Parecer CPCJR 10/2025 - Ref. PLC 3-2025
13/05/2025 Relatório/Voto CPAGR 8/2025 - Pela aprovação do substitutivo.
13/05/2025 Parecer CPAGR 8/2025 - Ref. PLC 3-2025
14/05/2025 Relatório/Voto CPOFC 5/2025 - Pela aprovação do substitutivo.
14/05/2025 Parecer CPOFC 5/2025 - Ref. PLC 3/2025
Emenda
Data Nome do documento Download
07/05/2025 Substitutivo n.º 1 ao PLC 3/2025 - CPCJR
Redação Final
Data Nome do documento Download
20/05/2025 Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
02/04/2025 Despacho da Presidência nº 20/2025 - Distribuição às comissões
06/05/2025 Mensagem Aditiva nº 2/2025 - PLC 3/2025
06/05/2025 Despacho da Presidência n.º 32/2025 - Ref. PLC 3/2025
19/05/2025 Despacho da Presidência n.º 34/2025 - Inclusão em Ordem do Dia.
21/05/2025 Ofício CME 26/2025 - Encaminha autógrafo ao Executivo
27/05/2025 Ofício de Especial Urgência 1/2025 do Prefeito Municipal
27/05/2025 Despacho da Presidência 36/2025 - Defere o pedido do Ofício Especial de Urgência
27/05/2025 Ato da Mesa 3/2025 - Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025.

Votos

Votação em 1º Turno - 20/05/2025
Vereador(a) Posicionamento
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

02/06/2025 - 10:23

Situação - TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal

02/06/2025 - 10:17

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Errata do Autógrafo

Download

02/06/2025 - 10:17

Incluiu um arquivo chamado - Ato da Mesa 3/2025 - Autoriza a publicação de errata do Au...

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02/06/2025 - 10:16

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 36/2025 - Defere o pedido do Ofíci...

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27/05/2025 - 14:14

Incluiu um arquivo chamado - Ofício de Especial Urgência 1/2025 do Prefeito Municipal

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22/05/2025 - 10:16

Situação - ASÇ - Aguardando sanção

22/05/2025 - 10:16

Votação de 1º Turno

22/05/2025 - 10:16

Situação - APV - Proposição aprovada

22/05/2025 - 10:16

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n....

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22/05/2025 - 10:15

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência n.º 34/2025 - Inclusão em Ordem do...

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21/05/2025 - 16:34

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 13/2025 - PLC 03/2025

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21/05/2025 - 16:33

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CME 26/2025 - Encaminha autógrafo ao Executivo

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19/05/2025 - 15:04

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPOFC 5/2025 - Ref. PLC 3/2025

Download

19/05/2025 - 15:04

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPOFC 5/2025 - Pela aprovação do...

Download

19/05/2025 - 15:03

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPAGR 8/2025 - Ref. PLC 3-2025

Download

19/05/2025 - 15:03

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPAGR 8/2025 - Pela aprovação do...

Download

19/05/2025 - 13:29

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo n.º 1 ao PLC 3/2025 - CPCJR

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19/05/2025 - 13:29

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPCJR 10/2025 - Ref. PLC 3-2025

Download

19/05/2025 - 13:28

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPCJR 10/2025 - Ref. PLC 3-25 - ...

Download

14/05/2025 - 09:57

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência n.º 32/2025 - Ref. PLC 3/2025

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06/05/2025 - 16:07

Incluiu um arquivo chamado - Mensagem Aditiva nº 2/2025 - PLC 3/2025

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14/04/2025 - 15:41

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 20/2025 - Distribuição às comis...

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14/04/2025 - 15:40

Situação - PDACP - Proposição despachada para análise das Comissões Permanentes

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Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

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