Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
39	17/05/2022	2021-2024	2022

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Vereador
Caio Garcia

Ementa
Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e reconhece suas atividades como de risco para os fins do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Arquivos

Projeto 39/2022

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
22/06/2022	Autógrafo 36/2022 - Projeto de Lei 39/2022

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
07/06/2022	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 39/2022
14/06/2022	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - PL 39/2022

Emenda

Data	Nome do documento	Download
07/06/2022	Substitutivo ao PL 39/2022

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
21/06/2022	Parecer técnico - Projeto de Lei nº 39/2022

Votos

Votação em 1º Turno - 21/06/2022

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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