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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2020 Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã. (Projeto de Resolução nº 05/2020) 18/11/2020
3/2020 Fixa nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, cumulado com os arts. 52, 53 e 100-A da lei Orgânica Municipal, os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências. 07/10/2020
2/2020 "Altera o Regimento da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências." 07/05/2020
1/2020 Estabelece o Quadro de Pessoal e o Organograma da Câmara Municipal de Echaporã. 19/03/2020
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