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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1920/2016 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. 07/12/2016
1919/2016 Denomina rua do município como Madre Elvira Dicceco. 21/10/2016
1918/2016 Fixa subsídio de prefeito, vice-prefeito do município para a legislatura de 2017-2020. 16/09/2016
1917/2016 "Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências". 03/08/2016
1916/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação, recapeamento e sarjetão asfáltico de vias públicas urbanas. 06/07/2016
1915/2016 Denomina rua projetada que faz confrontação com a vila Santa Luzia, como Rua Aldivino Antônio de Oliveira. 06/07/2016
1914/2016 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para pagamento de débitos ou despesas correntes provenientes da Secretaria da Receita Federal - INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, nos termos... 06/07/2016
1913/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a campanha todos juntos contra o aedes aegypti. 11/05/2016
1912/2016 "Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 46 e 47 da Lei Municipal nº 1.723/2011 e dá outras providências". 20/04/2016
1911/2016 "Dispõe sobre a abertura de cr´dito adicional suplementar para o plano diretor municipal de controle de erosão rural". 13/04/2016
1910/2016 "Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1906/2016- Lei que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e dá outras providências". 29/03/2016
1909/2016 "Institui a campanha de prevenção da saúde do homem novembro azul e dá outras providências". 29/03/2016
1908/2016 "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado "Wi-fi Livre" e dá outras providências". 29/03/2016
1907/2016 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1798/2013, alterando o vale alimentação para R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais) e dá outras providências". 29/03/2016
1906/2016 "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar novo termo de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e dá outras providências". 03/03/2016
1905/2016 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação e recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas". 18/02/2016
1904/2016 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o Plano Diretor de drenagem urbana de Echaporã". 18/02/2016
1903/2016 "Dispõe sobre a revogação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1614/2009 e dá outras providências". 17/02/2016
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