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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2015 "Dispõe sobre o reajuste anual do Cartão Alimentação para os servidores públicos do Legislativo Municipal." 05/11/2015
6/2015 'Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores evereador presidente da Câmara Municipal de Ehaporã." 25/09/2015
5/2015 "Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Echaporã." 18/09/2015
4/2015 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã." 22/06/2015
3/2015 "Cria cargos e funções de confiança, estabelece quadro de pessoal e referências de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências." 06/05/2015
2/2015 "Institui o prêmio "REGISTROS HISTÓRICOS 2015" no âmbito da Câmara Municipal de Echaporã." 08/04/2015
1/2015 "Autoriza convênio entre a ACE(Associação Cidadania Echaporã) e a Câmara Municipal de Echaporã, para firmar convênio para a publicidade de atos do legioslativo." 04/03/2015
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