Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1487/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio d Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recurso...	06/12/2006
1486/2006	Dispõe sobre a utilização de receitas de capital para pagamento de contribuições previdenciárias dos Servidores Públicos Municipais	06/12/2006
1485/2006	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de móveis, e dá outras pr...	06/12/2006
1484/2006	Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã	06/12/2006
1483/2006	Dispõe sobre o Plano de Emergência em Saúde do Município de Echaporã e dá outras providências	06/12/2006
1482/2006	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã e dá outras providências	06/12/2006
1481/2006	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1234/99 e dá outras providências	06/12/2006
1480/2006	Dispõe sobre valor venal de imóveis rurais e dá outras providências	06/12/2006
1479/2006	Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2007	06/12/2006
1478/2006	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	22/11/2006
1477/2006	Dispõe sobre penalidades administrativas na prática de assédio moral, nas dependências do local de trabalho	22/11/2006
1476/2006	Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências	22/11/2006
1475/2006	Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Echaporã e dá outras providências	22/11/2006
1474/2006	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	08/11/2006
1473/2006	Dá nova redação ao Inciso VI do artigo 15 da Lei Municipal nº 1115/96 e dá outras providências	18/10/2006
1472/2006	Dispõe sobre incorporação salarial	18/10/2006
1471/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel e dá outras providências	18/10/2006
1470/2006	Altera denominação de cargo em comissão e dá outras providências	18/10/2006
1469/2006	Autoriza a abertura de crédito adicional Especial para construção de um barracão para instalação de Micro-Indústria no Município de Echaporã	18/10/2006
1468/2006	Revoga o artigo 4º e § 5º, altera a redaçãodo arigo 5º e §1ºambos da Lei nº 1371/03, que Instituiu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e dá outras providências	20/09/2006
1467/2006	Considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Echaporã - APRUME	05/07/2006
1466/2006	Dispõe sobre autorização para restituir antecipadamente R$ 150.000,00 ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente exercício	04/07/2006
1465/2006	Dispõe sobre autorização para aquisição de lotes, através de avaliação prévia, para implantação de Conjunto Habitacional de interesse social - CDHU	05/07/2006
1464/2006	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	05/07/2006
1463/2006	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá outras providências	05/07/2006
1462/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber recursos	21/06/2006
1461/2006	Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2007 e dá outras providências	21/06/2006
1460/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	21/06/2006
1459/2006	Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho", e dá outras providências	21/06/2006
1458/2006	Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Echaporã e dá outras providências	07/06/2006

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