Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1413/2004	Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 1321/02 e 1261/00 - Lei de subvenção a entidade Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã e dá outras providências	21/12/2004
1412/2004	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	21/12/2004
1411/2004	Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigavelmente, imóvel sito na Zona Urbana, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura	08/12/2004
1410/2004	Dispõe sobre a celebração de convênio com a Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo - BEC/SP e dá outras providências	08/12/2004
1409/2004	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005	08/12/2004
1408/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	17/11/2004
1407/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	10/11/2004
1406/2004	Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Casa Abrigo de cidade de Assis e dá outras providências	10/11/2004
1405/2004	Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de caráter de provimento efetivo, e dá outras providências	04/11/2004
1404/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	20/10/2004
1403/2004	Dispõe sobre permissão de uso pelo prazo de 10 anos à Associação de Cidadania Echaporã - ACE	20/10/2004
1402/2004	Dispõe sobre criação de cargo de Inseminador Artificial junto ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Echaporã	20/10/2004
1400/2004	Dispõe sobre celebração de convênio que celebram em si o Município de Echaporã e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho	22/09/2004
1399/2004	Fixa o subsídio dos Vereadoes e do Presidente da Câmara Municipal de Echaporã para a Legislatura 2005/2008	18/08/2004
1398/2004	Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura 2005/2008	18/08/2004
1397/2004	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1097, de 14 de Setembro de 1995 e dá outras providências	04/08/2004
1396/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial visando a realização de investimentos na saúde e dá outras providências	07/07/2004
1395/2004	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências	07/07/2004
1394/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	16/06/2004
1393/2004	Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação - Cesta Básica de Alimentos, sobre a abertura de crédito adicional especial para seu custeio e dá outras providências	16/06/2004
1392/2004	Dispõe sobre a inclusão de metas ao Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 visando a criação do Programa Auxílio Alimentação e dá outras providências	16/06/2004
1391/2004	Dispõe sobre a municipalização das creches "Maria Felícia Gonçalves" e "Algodão Doce", administradas pela Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE e dá outras providências	02/06/2004
1390/2004	Dispõe sobre alienação de bens móveis pertencentes à municipalidade e dá outras providências	05/05/2004
1389/2004	Dá nova redação na Lei Municipal nº 1318/02 e dá outras providências	05/05/2004
1388/2004	Cria no Município de Echaporã a Comissão Municipal de Esportes	05/05/2004
1387/2004	Nomea Rua Geraldo de Abreu Pinto.	22/04/2004
1385/2004	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência mensal de recursos financeiros para a Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE e dá outras pro...	22/04/2004
1384/2004	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências	22/04/2004
1383/2004	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1361/03 e dá outras providências	22/04/2004
1382/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá outras providências	22/04/2004

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