Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1342/2002	Dispõe sobre desapropriação de área para prolongamento de vias públicas	10/12/2002
1341/2002	Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências	26/11/2002
1340/2002	Dispõe sobre alteração do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal nº 1301/01, que criou cargo no quadro de pessoal em comissão, da Câmara Municipal de Echaporã	10/12/2002
1339/2002	Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 2º, 3º e altera o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei nº 1298, de 28 de Agosto de 2001, que dispõe sobre atribuição e competência do poder público municipal para o...	10/12/2002
1338/2002	Esitma a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003	10/12/2002
1337/2002	Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção das crecehs municipais	26/11/2002
1336/2002	Dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados no Município de Echaporã e dá outras providências	26/11/2002
1335/2002	Institui o Prêmio de Valorização do Magistério do Ensino Fundamental, em forma de Bônus e/ou Gratificação	26/11/2002
1334/2002	Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã	12/11/2002
1333/2002	Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal em coissão, da Prefeitura Municipal de Echaporã	09/07/2002
1332/2002	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder instalações próprias ou locadas à Cooperativa de trabalho/serviço existentes e qe vierem a se instalar no âmbito do Município, e dá outras provid...	09/07/2002
1331/2002	Dá nova redação ao artigo 64 da Lei nº 1027/93, concedendo biênio aos funcionários públicos municipais de 3,5%.	09/07/2002
1330/2002	Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências	09/07/2002
1329/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FEC...	25/06/2002
1328/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Hab...	25/06/2002
1327/2002	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências	25/06/2002
1326/2002	Dispõe sobre criação de 02 cargos de Instrutor de Artes	25/06/2002
1325/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação de bens e obra...	11/06/2002
1324/2002	Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Echaporã e a Universidade Estadual Paulista - UNESP	11/06/2002
1323/2002	Revoga o § 6º do Artigo 115 da Lei Municipal nº 1027/93	11/06/2002
1322/2002	Dispõe sobre concessão de aumento de 6% aos funcionários públicos municipais	18/05/2002
1321/2002	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1261/00, referente Subvenção à Entidade Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE	14/05/2002
1320/2002	Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado à reforma do hospital	09/04/2002
1319/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas à Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ	09/04/2002
1318/2002	Denomina ruas do Condomínio Residencial Altos da Figueira.	09/04/2002
1317/2002	Autoriza a abertura de crédito especial	26/02/2002
1316/2002	Dispõe do recebimento de um veículo Kombi, para a Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE	26/02/2002
1315/2002	Dispõe do recebimento vindo do Governo do Estado de São Paulo de 01 Ambulância	26/02/2002
1314/2002	Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de contribuintes constantes da Dívida Ativa, correspondente a IPTU, ISS, pavimentação e ecapeamento asfáltico e Taxas de Licenças	26/02/2002

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