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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1313/2001 Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências 20/12/2001
1312/2001 Concede abono salarial aos Servidores Municipais de Echaporã 18/12/2001
1311/2001 Altera carga horária de cargo de Coordenador de Programas da Lei Municipal n] 1173, de 09 de Dezembro de 1997 e alterada nomenclatura de cargos de professor 11/12/2001
1310/2001 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Echaporã e dá outras providências 11/12/2001
1309/2001 Revoga por completo a Lei nº 1223, de 25 de Janeiro de 1999 11/12/2001
1308/2001 Dispõe sobre a criação de Pontos de Estabelecimento e Veículos de aluguel - Táxi 11/12/2001
1307/2001 Acrescenta item 100 - Taxista, no artigo 94 da lei Municipal nº 1081, de 26 de Dezembro de 1994 11/12/2001
1306/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o Exercício financeiro de 2002 11/12/2001
1305/2001 Altera o Padrão de Vencimento do Cargo de Agente de Saúde criado pela Lei 1224/99 e dá outras providências 27/11/2001
1304/2001 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI "Pingo de Gente" 13/11/2001
1303/2001 Cria o cargo de motorista no Município de Echaporã 23/10/2001
1302/2001 Dispõe sobre a cobrana de mensalidades, dos usuários dos ônibus desta Municipalidade 28/09/2001
1301/2001 Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de pessoal em comissão, da Câmara Municipal de Echaporã 24/09/2001
1300/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo no Município de Echaporã 28/08/2001
1299/2001 Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências 28/08/2001
1298/2001 Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a Lei... 28/08/2001
1297/2001 Cencede direito real de uso de imóvel pertencente ao Município de Echaporã à empresa bancária Banco do Estado de São Paulo - BANESPA S/A 28/08/2001
1296/2001 Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir o Fundo Social de Solidariedade de Echaporã 14/08/2001
1295/2001 Acrescenta a letra 'm' ao Inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº 1142, de 11 de Março de 1997 14/08/2001
1294/2001 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho 14/08/2001
1293/2001 Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir o fundo de pensões e aposentadorias do Ensino Fundamental 10/06/2001
1292/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíciofinanceiro de 2002 e dá outras providências 26/06/2001
1291/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005, e dá oturas providências 26/06/2001
1290/2001 Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralizações das ações e serviços de assistência social e dá outras providências 29/05/2001
1289/2001 Promove a participação do Município de Echaporã no Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais 02/05/2001
1288/2001 Altera Padrões de Vencimentos do Cargo de Motorista da Lei Municipal nº 1114/96 e dá outras providências 02/05/2001
1287/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências 10/04/2001
1286/2001 Dá nova redação ao inciso I e acrescenta inciso XIV e XV, no artigo 1º e dá nova redação aos incisos I, II, III, IV e V do artigo 2º da Lei Municipal nº 1120, de 01 de Outubro de 1996, e dá outras pro... 10/04/2001
1285/2001 Nomea Rua Gustavo Evangelista. 10/04/2001
1284/2001 Denomina a Rua Sebastião Panobianco. 27/03/2001
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