Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1278/2000	Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00, destinados à implantação do Programa Morar Melhor	12/12/2000
1277/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber repasse de Recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União, mediante convênio com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU...	12/12/2000
1276/2000	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1263, de 28 de Março de 2000	12/12/2000
1275/2000	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 2001	28/11/2000
1274/2000	Dispõe sobre a Alienação de Bens Móveis pertencentes à Municipalidade, para pagamentos junto à Previdência Social Geral	25/10/2000
1273/2000	Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Echaporã para a Legislatura 2001/2004	25/09/2000
1272/2000	Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito para a Legislatura 2001/2004	25/09/2000
1271/2000	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências	15/08/2000
1270/2000	Concede o uso dos bens públicos do Município de Echaporã como estão dispostas na Lei Orgânica de Echaporã	14/07/2000
1269/2000	Dá nova redação ao item XX do Artigo 143 da Lei nº 1081/94 - Código Tributário Municipal	27/06/2000
1268/2000	Dispõe de denominação do Centro de Convivência dos Idosos - CCI	12/06/2000
1267/2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar verbas à Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ	09/05/2000
1266/2000	Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências	09/05/2000
1265/2000	Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1179, de 16 de Janeiro de 1998	25/04/2000
1264/2000	Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1224, de 25 de Janeiro de 1999	28/03/2000
1263/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	28/03/2000
1262/2000	Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais	28/03/2000
1261/2000	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE - para Manutenção de Serviços Assistenciais e de saúde	14/03/2000
1260/2000	Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências	14/03/2000
1259/2000	Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ	14/03/2000
1258/2000	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordanadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de obras recuperadoras e preventivas de defesa...	29/02/2000
1257/2000	Revoga por completo a Lei nº 894, de 23 de Fevereiro de 1989	20/01/2000
1256/2000	Autoriza o Sr. Ary Alberto de Sousa, Vice-Prefeito Municipal, a assinar convênio e/ou termos de aditamentos junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agr...	20/01/2000
1255/2000	Celebra Convênio de Aditamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para o desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura	20/01/2000

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