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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1254/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito rural de uso a favor da firma AK Confecções LTDA, e dá outras providências | 14/12/1999 | Detalhes |
1253/1999 | Dispõe da reorganização de denominação de Vias e quadras do Município de Echaporã | 01/12/1999 | Detalhes |
1252/1999 | Dispõe sobre Consulta e Exames em animais domésticos visando facilitar as ações da Vigilância Sanitária | 29/11/1999 | Detalhes |
1251/1999 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 2000 | 01/12/1999 | Detalhes |
1250/1999 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido | 09/11/1999 | Detalhes |
1249/1999 | Dá nova Redação do Artigo 83 e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1027 | 26/10/1999 | Detalhes |
1248/1999 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1161 de 01 de Julho de 1997 | 26/10/1999 | Detalhes |
1247/1999 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel rural neste município, destinado à implantação de aterro sanitário | 13/10/1999 | Detalhes |
1246/1999 | Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a formalização do convênio para Trator e Equipamentos, nos termos do Decreto ... | 13/10/1999 | Detalhes |
1245/1999 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, parte dos lotes 2,3,4,5,6 setor 2 da Quadra 01, Destinados ao prolongamento da Rua Amapá, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comar... | 28/09/1999 | Detalhes |
1244/1999 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes | 14/09/1999 | Detalhes |
1243/1999 | Revoga a Lei Complementar nº 481, de 17 de Abril de 1972, que aderiu ao Programa de Formação do Patrimônio Público - PASEP - e dá outras providências | 31/08/1999 | Detalhes |
1242/1999 | Dispõe da aquisição de veícuos automotores para uso da Prefeitura Municipal | 31/08/1999 | Detalhes |
1241/1999 | Regulamenta a aprovação dos 8 empreendimentos residenciais em condomínio localizado na Zona Urbana ou de Expansão Urbana do Município de Echaporã | 31/08/1999 | Detalhes |
1240/1999 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Echaporã e dá outras providências | 31/08/1999 | Detalhes |
1239/1999 | Dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas à reintegração desta municipalidade ao Regime Geral da Previdência Social; à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ... | 31/08/1999 | Detalhes |
1238/1999 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido | 31/08/1999 | Detalhes |
1237/1999 | Dá nova redação aos artigos 4º, letra a, Item II e Inciso 1º do Artigo 7º, artigo 9º, artigo 12 e seus incisos I e II, item VIII e XX do artigo 22, artigo 23 e seu parágrafo único, artigo 26, artigo 3... | 10/08/1999 | Detalhes |
1236/1999 | Dá nova Redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1203/98, que alterou a Lei Municipal nº 1173/97 e alterou o Anexo III (Escala de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã) da Lei M... | 13/07/1999 | Detalhes |
1235/1999 | Autoriza adicionar aos vencimentos, a verba paga a título de salário família aos funcionários do Executivo e Legislativo Municipal | 13/07/1999 | Detalhes |
1234/1999 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito real de uso a favor da Associação dos Produtores Rurais de Echaporã - APRUME - e dá outras providências | 29/06/1999 | Detalhes |
1233/1999 | Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 39 do Código Tributário Municipal alterado pela Lei nº 1218/98 | 29/06/1999 | Detalhes |
1232/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências | 29/06/1999 | Detalhes |
1231/1999 | Dá nova redação à Lei nº 1156, que dispõe sobre o artigo 150 do Código Tributário Municipal | 15/06/1999 | Detalhes |
1230/1999 | Dá nova Redação ao Artigo 42 do Código Tributário Municipal | 15/06/1999 | Detalhes |
1229/1999 | Dispõe sobre Incentivo para a realização de Projetos Culturais | 15/06/1999 | Detalhes |
1228/1999 | Dispõe sobre a extinção do FAPEN e dá outras providências | 04/06/1999 | Detalhes |
1227/1999 | Dá nova Redação ao Artigo 8º da Lei nº 1175, que dispóe sobre Cobrança de Taxa de Vigilância Sanitária | 13/04/1999 | Detalhes |
1226/1999 | Dispõe sobre proibição de cortes e podas de árvores | 30/03/1999 | Detalhes |
1225/1999 | Revoga por completo a Lei Municipal nº 974, de 07 de Janeiro de 1992 e suas alterações | 26/01/1999 | Detalhes |
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