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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1254/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito rural de uso a favor da firma AK Confecções LTDA, e dá outras providências 14/12/1999
1253/1999 Dispõe da reorganização de denominação de Vias e quadras do Município de Echaporã 01/12/1999
1252/1999 Dispõe sobre Consulta e Exames em animais domésticos visando facilitar as ações da Vigilância Sanitária 29/11/1999
1251/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 2000 01/12/1999
1250/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 09/11/1999
1249/1999 Dá nova Redação do Artigo 83 e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1027 26/10/1999
1248/1999 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1161 de 01 de Julho de 1997 26/10/1999
1247/1999 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel rural neste município, destinado à implantação de aterro sanitário 13/10/1999
1246/1999 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a formalização do convênio para Trator e Equipamentos, nos termos do Decreto ... 13/10/1999
1245/1999 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, parte dos lotes 2,3,4,5,6 setor 2 da Quadra 01, Destinados ao prolongamento da Rua Amapá, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comar... 28/09/1999
1244/1999 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes 14/09/1999
1243/1999 Revoga a Lei Complementar nº 481, de 17 de Abril de 1972, que aderiu ao Programa de Formação do Patrimônio Público - PASEP - e dá outras providências 31/08/1999
1242/1999 Dispõe da aquisição de veícuos automotores para uso da Prefeitura Municipal 31/08/1999
1241/1999 Regulamenta a aprovação dos 8 empreendimentos residenciais em condomínio localizado na Zona Urbana ou de Expansão Urbana do Município de Echaporã 31/08/1999
1240/1999 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Echaporã e dá outras providências 31/08/1999
1239/1999 Dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas à reintegração desta municipalidade ao Regime Geral da Previdência Social; à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ... 31/08/1999
1238/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido 31/08/1999
1237/1999 Dá nova redação aos artigos 4º, letra a, Item II e Inciso 1º do Artigo 7º, artigo 9º, artigo 12 e seus incisos I e II, item VIII e XX do artigo 22, artigo 23 e seu parágrafo único, artigo 26, artigo 3... 10/08/1999
1236/1999 Dá nova Redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1203/98, que alterou a Lei Municipal nº 1173/97 e alterou o Anexo III (Escala de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã) da Lei M... 13/07/1999
1235/1999 Autoriza adicionar aos vencimentos, a verba paga a título de salário família aos funcionários do Executivo e Legislativo Municipal 13/07/1999
1234/1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito real de uso a favor da Associação dos Produtores Rurais de Echaporã - APRUME - e dá outras providências 29/06/1999
1233/1999 Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 39 do Código Tributário Municipal alterado pela Lei nº 1218/98 29/06/1999
1232/1999 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências 29/06/1999
1231/1999 Dá nova redação à Lei nº 1156, que dispõe sobre o artigo 150 do Código Tributário Municipal 15/06/1999
1230/1999 Dá nova Redação ao Artigo 42 do Código Tributário Municipal 15/06/1999
1229/1999 Dispõe sobre Incentivo para a realização de Projetos Culturais 15/06/1999
1228/1999 Dispõe sobre a extinção do FAPEN e dá outras providências 04/06/1999
1227/1999 Dá nova Redação ao Artigo 8º da Lei nº 1175, que dispóe sobre Cobrança de Taxa de Vigilância Sanitária 13/04/1999
1226/1999 Dispõe sobre proibição de cortes e podas de árvores 30/03/1999
1225/1999 Revoga por completo a Lei Municipal nº 974, de 07 de Janeiro de 1992 e suas alterações 26/01/1999
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