Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1174/1997	Autoriza parcelamento de Contribuição de melhoria da Pavimentação Asfáltica	09/12/1997
1173/1997	Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos e dá outras providências	09/12/1997
1172/1997	Revoga os artigos nºs 134,135 e 136 e dá nova redação aos artigos 178 e 179, da Lei Municipal nº 1081, de 26 de Dezembro de 1994, e dá outras providências	09/12/1997
1171/1997	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1998	25/11/1997
1170/1997	Autoriza a contrair empréstimo junto ao FAPEN e dá outras providências	21/11/1997
1169/1997	Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas de reestruturação e ampliação da Biblioteca Pública Municipal	14/10/1997
1168/1997	Dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde da Família no Município de Echaporã, e dá outras providências	14/10/1997
1167/1997	Firma convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para a execução do Sistema Nacional de Cadastro Rural	30/09/1997
1166/1997	Institui o Ensino Fundamental no Município de Echaporã, e dá outras providências	09/07/1997
1165/1997	Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, no âmbito do Programa Fehidro e dá outras providências	12/08/1997
1164/1997	Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, no âmbito do Programa Fehidro e dá outras providências	12/08/1997
1163/1997	Dispõe de aquisição de veículos e máquinas para a Prefeitura Municipal de Echaporã	01/07/1997
1162/1997	Revoga a Lei Municipal nº 1128 de 24 de Dezembro de 1996	01/07/1997
1161/1997	Dispõe sobre a conservação de estradas municipais e dá outras providências	01/07/1997
1160/1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e...	01/07/1997
1159/1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Município	01/07/1997
1158/1997	Autoriza o abastecimento de veículos particulares de Servidores à serviço da Prefeitura Municipal	01/07/1997
1157/1997	Altera alíquota - Item II do Artigo 164 do Código Tributário Municipal por uso de Matadouro	01/07/1997
1156/1997	Dá nova Redação à tabela do Artigo 150 do Código Tributário Municipal	01/07/1997
1155/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã, para o período de 1998/2001	01/07/1997
1154/1997	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências	01/07/1997
1153/1997	Dispõe sobre alienação de imóvel urbano e dá outras providências	27/05/1997
1152/1997	Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Dir...	10/05/1997
1151/1997	Dispõe da autorização do Poder Executivo realizar venda de ações de propriedades do Município de Echaporã	29/04/1997
1150/1997	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências	29/04/1997
1149/1997	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	29/04/1997
1148/1997	Dispõe de repasse da Prefeitura Municipal de Echaporã à Comissão Municipal de Festas	15/04/1997
1147/1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação...	14/04/1997
1146/1997	Celebra termos de convênios e aditamentos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, objetivando a realização da otimização da captação - distribuição do leite produzido no Municípi...	14/04/1997
1145/1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito real de uso a favor da Telecomunicações de São Paulo S/A, e dá outras providências	14/04/1997

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