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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1128/1996 Altera a alíquota de multas referente aos Impostos e Taxas descritos no Artigo 2º do Código Tributário Municipal - Lei nº 1081 24/12/1996
1127/1996 Revoga em todo o seu conteúdo a Lei nº 1107, de 15 de Abril de 1996 10/12/1996
1126/1996 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1997 26/11/1996
1125/1996 Desapropriação de vias públicas 22/10/1996
1124/1996 Autoriza a alienação de terrenos para instalação de Supermercado no Município de Echaporã 22/10/1996
1123/1996 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde que especifica 22/10/1996
1122/1996 Disciplina as contratações do Pessoal em caráter temporário 22/10/1996
1121/1996 Dispõe da alienação por venda de um automóvel de posse da Prefeitura Municipal de Echaporã 22/10/1996
1120/1996 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências 01/10/1996
1119/1996 Dispõe sobre autorização para permuta de bem municipal e dá outras providências 10/09/1996
1118/1996 Considera de Utilidade Pública o Hospital da Clínicas de Echaporã e a Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE 09/07/1996
1117/1996 Dispõe da doação de bens móveis de posse da Prefeitura Municipal de Echaporã à Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A 09/07/1996
1116/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 09/07/1996
1115/1996 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Echaporã e dá outras providências 21/06/1996
1114/1996 Dispõe do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Echaporã, e dá outras providências 21/06/1996
1113/1996 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo 20/06/1996
1112/1996 Colocação de Caixas Receptores de Correspondências em residências e prédios de qualquer natureza urbanos 11/06/1996
1111/1996 Autoriza a Alienação de Imóvel que se especifica por Doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU 30/05/1996
1110/1996 Dispõe sobre a Nova Delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã 30/05/1996
1109/1996 Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de Convênio e aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para a reforma da Piscina Municipal 30/05/1996
1108/1996 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio com a União, através do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do M... 22/04/1996
1107/1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo e dá outras providências 15/04/1996
1106/1996 Revoga a Lei Municipal nº 723, de 10 de Abril de 1980, e artigo 2º da Lei Municipal nº 724, de 14 de Agosto de 1980, e dá outras providências 09/04/1996
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