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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 13/12/1995
13/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/12/1995
12/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 13/11/1995
11/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 03/10/1995
10/1995 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à pedido 03/10/1995
9/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 21/08/1995
8/1995 Dispõe da prorrogação do prazo de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano de Echaporã - IPTU 21/08/1995
7/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 15/07/1995
6/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 18/07/1995
5/1995 Dispõe sobre concessão de aposentadoria à pedido 01/06/1995
4/1995 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/05/1995
3/1995 Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município e sobre valor venall de imóveis rurais 28/04/1995
2/1995 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Urbana com exploração rural, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis - SP, necessário à Prefeit... 30/03/1995
1/1995 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à pedido 10/02/1995
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