Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1049/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Dezembro de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	14/12/1993
1048/1993	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	25/11/1993
1047/1993	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1994	25/11/1993
1045/1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial	21/10/1993
1044/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Outubro de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	21/10/1993
1043/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a participar do Consórcio Regional do Médio Paranapanema e dá outras providências	14/10/1993
1042/1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial objetivando a aquisição de serra elétrica para matadouro municipal	05/10/1993
1041/1993	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial objetivando a construção de Armazém Comunitário	05/10/1993
1040/1993	Autoriza o Município de Echaporã a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a iluminação do Estádio e Conjunto Esportivo Municipal	23/09/1993
1039/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Setembro de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	23/09/1993
1038/1993	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Echaporã para o período de 1994 a 1997	09/09/1993
1037/1993	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	06/09/1993
1036/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	06/09/1993
1035/1993	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências	06/09/1993
1034/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Agosto de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	25/08/1993
1033/1993	Dispõe da regulamentação de artigos da Lei Orgânica Municipal e da Lei nº 1027	19/08/1993
1032/1993	Cria o cargo de Assessor Jurídico no Município de Echaporã	19/08/1993
1031/1993	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para reforma do Núcleo de Promoção Social do Município de Echaporã	28/07/1993
1030/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Julho de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	23/07/1993
1029/1993	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	15/07/1993
1028/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	09/07/1993
1026/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Junho de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	15/06/1993
1025/1993	Cria o cargo de Médico Veterinário no Município de Echaporã	15/06/1993
1024/1993	Dispõe de concessão de uso de terreno para instalação de Supermercado	15/06/1993
1023/1993	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER	15/06/1993
1022/1993	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências	11/06/1993
1021/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Maio de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	20/05/1993
1020/1993	Dispõe da alteração no Artigo 1º da Lei Municipal nº 1013, de 18 de Fevereiro de 1993	20/05/1993
1019/1993	Dispõe sobre Autorização de acordo / transação com a Fazenda do Estado de São Paulo	29/04/1993
1018/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 20% à partir de 1º de Abril de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	24/04/1993

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