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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 25/11/1993
10/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 14/10/1993
9/1993 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal 23/09/1993
8/1993 Dispõe sobre reenquadramentos de Servidores desta municipalidade nas respectivas tabelas e níveis da Lei Municipal nº 1013 01/09/1993
7/1993 Dispõe da nomeação dos membros da comissão de recebimentos de materiais por licitação 09/07/1993
6/1993 Dispõe da nomeação da Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Echaporã 09/07/1993
5/1993 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echaporã 20/05/1993
4/1993 Declara ponto facultativo por motivo de Feriado Religioso (Quinta-Feira Santa) 30/03/1993
3/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 26/02/1993
2/1993 Declara de utilidade para fins de desapropriação imóvel situado na Zona Rural, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura Municipal 18/02/1993
1/1993 Declara ponto Facultativo pelo Feriado Nacional (Quarta - Feira de Cinzas) 18/02/1993
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