Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1011/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 50% à partir de 1º de Dezembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	22/12/1992
1010/1992	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1993	26/11/1992
1009/1992	Dispõe da celebração de Termos de Convênios de Aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura	19/11/1992
1008/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Novembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	19/11/1992
1007/1992	Autoriza a instalação de micro-usinas para pasteurização do leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores, no Município e d...	19/11/1992
1006/1992	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	29/10/1992
1005/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Outubro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	14/10/1992
1004/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Setembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	17/09/1992
1003/1992	Dispõe sobre autorização para alienar mediante Processo Licitatório, 274.784 ações da EEVP	10/09/1992
1002/1992	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	09/09/1992
1001/1992	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido	09/09/1992
1000/1992	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	27/08/1992
999/1992	Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido	18/08/1992
998/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 22% à partir de 1º de Agosto de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	18/08/1992
997/1992	Dispõe da criação da Comissão Municipal da Banda Musical Infanto - Juvenil do Município de Echaporã	13/08/1992
996/1992	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU	04/08/1992
995/1992	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, e dá outras providências	04/08/1992
994/1992	Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 979, de 27 de Fevereiro de 1992, e dá outras providências	04/08/1992
993/1992	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 978, de 18 de Fevereiro de 1992, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel ao CDHU, acrescenta parágrafos e dá outras providências	14/06/1992
991/1992	Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos Servidores Municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências	14/07/1992
990/1992	Cria cargos de Atendentes Sociais no Município de Echaporã	30/06/1992
989/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 23% à partir de 1º de Julho de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	30/06/1992
988/1992	Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte e Turismo	26/06/1992
987/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 20% à partir de 1º de Junho de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	26/06/1992
986/1992	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993 e dá outras providências	11/06/1992
985/1992	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	11/06/1992
984/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Maio de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	20/05/1992
983/1992	Autoriza a abertura de crédito especial para a construção do Armazém Comunitário	08/05/1992
982/1992	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências	27/04/1992
981/1992	Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 20% à partir de 1º de Abril de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	09/04/1992

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