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Echaporã, Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1011/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 50% à partir de 1º de Dezembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos22/12/1992
1010/1992Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 199326/11/1992
1009/1992Dispõe da celebração de Termos de Convênios de Aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura19/11/1992
1008/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Novembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos19/11/1992
1007/1992Autoriza a instalação de micro-usinas para pasteurização do leite em estábulos produtores e a comercialização direta do leite assim processado pelos produtores junto aos consumidores, no Município e d...19/11/1992
1006/1992Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente29/10/1992
1005/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 26% à partir de 1º de Outubro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos14/10/1992
1004/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Setembro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos17/09/1992
1003/1992Dispõe sobre autorização para alienar mediante Processo Licitatório, 274.784 ações da EEVP10/09/1992
1002/1992Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido09/09/1992
1001/1992Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido09/09/1992
1000/1992Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente27/08/1992
999/1992Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido18/08/1992
998/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 22% à partir de 1º de Agosto de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos18/08/1992
997/1992Dispõe da criação da Comissão Municipal da Banda Musical Infanto - Juvenil do Município de Echaporã13/08/1992
996/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU04/08/1992
995/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, e dá outras providências04/08/1992
994/1992Dispõe sobre alteração de artigo da Lei 979, de 27 de Fevereiro de 1992, e dá outras providências04/08/1992
993/1992Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 978, de 18 de Fevereiro de 1992, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel ao CDHU, acrescenta parágrafos e dá outras providências14/06/1992
991/1992Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos Servidores Municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências14/07/1992
990/1992Cria cargos de Atendentes Sociais no Município de Echaporã30/06/1992
989/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 23% à partir de 1º de Julho de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos30/06/1992
988/1992Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte e Turismo26/06/1992
987/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 20% à partir de 1º de Junho de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos26/06/1992
986/1992Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993 e dá outras providências11/06/1992
985/1992Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente11/06/1992
984/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Maio de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos20/05/1992
983/1992Autoriza a abertura de crédito especial para a construção do Armazém Comunitário08/05/1992
982/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências27/04/1992
981/1992Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 20% à partir de 1º de Abril de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos09/04/1992
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