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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/1992 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echaporã 31/12/1992
14/1992 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echaporã 30/12/1992
13/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/12/1992
12/1992 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echaporã 01/12/1992
11/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/12/1992
10/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/12/1992
9/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 19/11/1992
8/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 04/11/1992
7/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 18/09/1992
6/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 14/08/1992
5/1992 Destina local para propaganda eleitoral 12/08/1992
4/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 20/07/1992
3/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 20/05/1992
2/1992 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Banda Musical Infanto - Juvenil de Echaporã 27/02/1992
1/1992 Dispõe sobre a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal 29/01/1992
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