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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/1990 Declara Ponto Facultativo no Município de Echaporã 20/12/1990
13/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 03/12/1990
12/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 29/10/1990
11/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 12/09/1990
10/1990 Declara Luto Oficial pelo Cidadão Sr. Laurindo Castelucci, ex-prefeito de Echaporã 12/08/1990
9/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/06/1990
8/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 22/06/1990
7/1990 Destina local para Propaganda Eleitoral 15/06/1990
6/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 21/05/1990
5/1990 Declara Luto Oficial no Município de Echaporã 14/05/1990
4/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 27/04/1990
3/1990 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, im`vel situado na Zona Urbana com exploração Rural, no Município de Echaporã, necessário à Prefeitura 20/04/1990
2/1990 Dispõe sobre a aprovação de regularização de parcelamento de solo urbano 15/03/1990
1/1990 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 19/02/1990
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