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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/12/1989
10/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 30/11/1989
9/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/09/1989
8/1989 Destina local para propaganda Eleitoral 31/08/1989
7/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 31/07/1989
6/1989 Declara Estado de Calamidade Pública no Município 31/07/1989
5/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 31/05/1989
4/1989 Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para Provimento dos Cargos do Quadro de Pessoal 31/05/1989
3/1989 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, necessároi à Municipalidade, para implantação de Conjunto Habitacional 20/04/1989
2/1989 Dispõe de nomeação da Diretoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echaporã 09/03/1989
1/1989 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos - IVV 09/03/1989
1/1989 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos, necessários à Prefeitura 07/02/1989
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