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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/12/1988
12/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 06/12/1988
11/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 04/12/1988
10/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 05/10/1988
9/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 05/09/1988
8/1988 Destina local para propaganda eleitoral 01/09/1988
7/1988 Usa das atribuições que confere o artigo 39, inciso V, do decreto de lei complementar n° 0009, de 31/12/1969. 29/06/1988
6/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 22/06/1988
5/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 26/05/1988
4/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 12/05/1988
3/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 06/04/1988
2/1988 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Rural do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura 01/03/1988
1/1988 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Rural do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura 18/02/1988
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