Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
849/1986	Autoriza o Poder Executivo a adquirir em nome da Prefeitura Municipal de Echaporã, um imóvel coexistente de um terreno urbano, necessário à urbanização da via de acesso que liga a Rodovia SP-333, e dá...	09/12/1986
848/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar com o Governo de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Formaç...	27/11/1986
847/1986	Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1987/1989	27/11/1986
846/1986	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1987	27/11/1986
845/1986	Concede auxílio financeiro ao Hospital de Clínicas de Echaporã	13/11/1986
844/1986	Autoriza a abertura de crédito para cobrir verba do orçamento vigente	13/11/1986
843/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo adivivo com a Secretaria de Estado de São Paulo, visando a manutenção da Creche Municipal, nesta cidade	22/10/1986
842/1986	Termo de adesão ao termo aditivo nº 11/85, do Convênio nº 07/83, visando à execução do Programa de Ação Integradas de Saúde no Município de Echaporã	22/10/1986
841/1986	Autoriza o Poder Executivo a adquirir em nome da Prefeitura Municipal de Echaporã, um imóvel destinado à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros ao Município de Echaporã e dá outras providên...	10/10/1986
840/1986	Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas	26/09/1986
839/1986	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, para a realização de estradas básicas, projeto e construções, do Terminal Rodoviário d...	26/09/1986
838/1986	Ficam revalorizados os anexos V e VI da Lei Municipal nº 810 e Anexo II da Lei Municipal nº 836, alterados por Leis posteriores, conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos, que ...	11/09/1986
837/1986	Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando a reforma do prédio da Delegacia de Polícia e dá ...	12/06/1986
836/1986	Dispõe sobre a alteração do cargo de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências	12/06/1986
835/1986	Dispõe sobre a autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60, que será utilizada na aquisição de uma ambulância	29/05/1986
834/1986	Autoriza a alienação de imóveis que especificam por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH	15/05/1986
833/1986	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH	15/05/1986
832/1986	Revaloriza os anexos IV, V e VI da Lei Municipal nº 810/85 e Leis Posteriores	15/05/1986
831/1986	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para ampliação da Creche Municipal, na cidade de Echaporã	25/04/1986
830/1986	Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros	25/04/1986
829/1986	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências	27/03/1986
828/1986	Dispõe da alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 826, de 27 de Fevereiro de 1986	06/03/1986
827/1986	Concede abono de emergência aos Servidores Municipais de Echaporã	27/02/1986
826/1986	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, na Cidade de Echaporã	27/02/1986
825/1986	Autoriza o Prefeito Municipal a juntar termo de Convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Echaporã	10/01/1986
824/1986	Dispõe da instalação do Posto de Monta de Echaporã	10/01/1986

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