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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
774/1983 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de uma aparelhagem de som 01/12/1983
773/1983 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de um trator agrícola para prestação de serviços a pequenos agricultores do Município 01/12/1983
772/1983 Dispõe de aumento dos vencimentos dos Servidores Municipais 10/11/1983
771/1983 Autoriza firmar contrato de Concessão Administrativa de Uso com a Rádio, Jornal e Televisão Rio Preto LTDA 27/10/1983
770/1983 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Saúde e dá outras providências 13/10/1983
769/1983 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1984/1986 13/10/1983
768/1983 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1984 13/10/1983
767/1983 Dispõe de aumento dos vencimentos dos Servidores Municipais 01/09/1983
766/1983 Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação Pública 01/09/1983
765/1983 Altera a Lei Municipal nº 733, de 27 de Fevereiro de 1981 01/09/1983
764/1983 Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente 09/06/1983
763/1983 Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências 09/06/1983
762/1983 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros 04/03/1983
761/1983 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ... 04/03/1983
760/1983 Dispõe da contratação de advogado para ação judicial contra o INCRA 25/02/1983
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