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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
759/1982 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente 12/11/1982
758/1982 Dispõe de aumento dos vencimentos aos Servidores Municipais 12/11/1982
757/1982 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã, para o Triênio de 1983/1985 12/11/1982
756/1982 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1983 12/11/1982
755/1982 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente 02/07/1982
754/1982 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas 02/07/1982
753/1982 Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento de São Paulo - Codespaulo 02/07/1982
752/1982 Concede aumento aos Servidores Municipais de Echaporã 27/05/1982
751/1982 Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros 30/04/1982
750/1982 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a construção de arquibancada no Estádio Municipal 26/02/1982
749/1982 Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da sede do Município de Echaporã 26/02/1982
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