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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
690/1977 Autoriza a abertura de crédito especial para o Abono de Natal aos Servidores Municipais 06/12/1977
689/1977 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Obras e Meio Ambiente, visando a execução de obras e serviços de saneamento básico neste Muni... 25/11/1977
688/1977 Dispõe da alterações no Quadro de Servidores e seus Vencimentos 25/11/1977
687/1977 Dispõe da modificações no Código Tributário Municipal - Lei nº 358/66 25/11/1977
686/1977 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 671, de 30 de Dezembro de 1976 25/11/1977
685/1977 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1978/1980 25/11/1977
684/1977 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1978 25/11/1977
683/1977 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando construção de piscina em terreno situado neste Município 10/11/1977
682/1977 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/11/1977
681/1977 Dispõe de importância disponibilizada ao Hospital Espírita de Marília 03/09/1977
680/1977 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 03/09/1977
679/1977 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de postes, luminárias e equipamentos para iluminação pública 03/09/1977
678/1977 Dispõe da prorrogação do recolhimento da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagens 01/09/1977
677/1977 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de um canal de captação de águas pluviais 15/08/1977
676/1977 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 15/08/1977
675/1977 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 22/07/1977
674/1977 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de uma Pista de Bocha no Município 10/06/1977
673/1977 Extingue cargo de Escriturário do Município de Echaporã 10/03/1977
672/1977 Autoriza a abertura de crédito especial para instalação de dois terminais telefônicos no Conjunto Esportivo e na Garagem Municipal 10/03/1977
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