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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
671/1976 Dispõe da alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 625, de 13 de Novembro de 1975 30/12/1976
670/1976 Dispõe da alteração do Quadro de Servidores Municipais e seus Vencimentos 15/12/1976
669/1976 Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabalecimentos de crédito e similares 15/12/1976
668/1976 Dispõe sobre a mudança de redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 652, de 05 de Julho de 1974 15/12/1976
667/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 09/12/1976
666/1976 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o triênio 1977/1979 02/12/1976
665/1976 Estiama a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1977 02/12/1976
664/1976 Autoriza o Poder Executivo a receber a título de auxílio, obras de emergência de água e esgoto e dá outras providências 29/10/1976
663/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 29/10/1976
662/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para custeio da estadia de autoridades do Governo do Estado de São Paulo e de outros Municípios para inauguração de obras públicas na cidade 20/10/1976
661/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de um aparelho alto-falante 15/10/1976
660/1976 Dispõe de alienar por doação de terreno de propriedade do Município à Fazenda do Estado 15/10/1976
659/1976 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a complementação das obras do Ginásio de Esportes 15/10/1976
658/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 15/10/1976
657/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de luminárias para o Serviço de Iluminação Pública 10/09/1976
656/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/09/1976
655/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir a verba do orçamento vigente 10/09/1976
654/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para atender as despesas com a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador 10/09/1976
653/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir crédito especial da Lei nº 645 12/06/1976
652/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas da construção do Ginásio de Esportes com seis módulos 05/06/1976
651/1976 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 11/06/1976
650/1976 Dispõe da prorrogação do prazo para recolhimento da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagens 11/06/1976
649/1976 Dispõe sobre a doação de um imóvel à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP 27/05/1976
648/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para construção do prédio da Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo 27/05/1976
647/1976 Dispõe da assinatura de termo de desistência de convênio celebrado com o Consórcio de Promoção Social da região de Assis 29/04/1976
646/1976 Dispõe de subvenção do Poder Executivo ao Setor Regional do CNAE - Marília 29/04/1976
645/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para ampliação da rede de esgoto do Município 29/04/1976
644/1976 Dispõe sobre a doação de um lote de terras ao Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa, destinado à construção de um prédio para funcionamento de sua Agência, neste Município 29/04/1976
643/1976 Autoriza a abertura de crédito especial para construção do prédio da Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa 29/04/1976
642/1976 Dá nova redação ao Capítulo X, artigo 93 a 97 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 358, de 20 de Dezembro de 1966 29/04/1976
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