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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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671/1976 | Dispõe da alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 625, de 13 de Novembro de 1975 | 30/12/1976 | Detalhes |
670/1976 | Dispõe da alteração do Quadro de Servidores Municipais e seus Vencimentos | 15/12/1976 | Detalhes |
669/1976 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabalecimentos de crédito e similares | 15/12/1976 | Detalhes |
668/1976 | Dispõe sobre a mudança de redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 652, de 05 de Julho de 1974 | 15/12/1976 | Detalhes |
667/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 09/12/1976 | Detalhes |
666/1976 | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o triênio 1977/1979 | 02/12/1976 | Detalhes |
665/1976 | Estiama a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o exercício de 1977 | 02/12/1976 | Detalhes |
664/1976 | Autoriza o Poder Executivo a receber a título de auxílio, obras de emergência de água e esgoto e dá outras providências | 29/10/1976 | Detalhes |
663/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 29/10/1976 | Detalhes |
662/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para custeio da estadia de autoridades do Governo do Estado de São Paulo e de outros Municípios para inauguração de obras públicas na cidade | 20/10/1976 | Detalhes |
661/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de um aparelho alto-falante | 15/10/1976 | Detalhes |
660/1976 | Dispõe de alienar por doação de terreno de propriedade do Município à Fazenda do Estado | 15/10/1976 | Detalhes |
659/1976 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a complementação das obras do Ginásio de Esportes | 15/10/1976 | Detalhes |
658/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 15/10/1976 | Detalhes |
657/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de luminárias para o Serviço de Iluminação Pública | 10/09/1976 | Detalhes |
656/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 10/09/1976 | Detalhes |
655/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir a verba do orçamento vigente | 10/09/1976 | Detalhes |
654/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para atender as despesas com a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador | 10/09/1976 | Detalhes |
653/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir crédito especial da Lei nº 645 | 12/06/1976 | Detalhes |
652/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para atender despesas da construção do Ginásio de Esportes com seis módulos | 05/06/1976 | Detalhes |
651/1976 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 11/06/1976 | Detalhes |
650/1976 | Dispõe da prorrogação do prazo para recolhimento da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagens | 11/06/1976 | Detalhes |
649/1976 | Dispõe sobre a doação de um imóvel à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP | 27/05/1976 | Detalhes |
648/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção do prédio da Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo | 27/05/1976 | Detalhes |
647/1976 | Dispõe da assinatura de termo de desistência de convênio celebrado com o Consórcio de Promoção Social da região de Assis | 29/04/1976 | Detalhes |
646/1976 | Dispõe de subvenção do Poder Executivo ao Setor Regional do CNAE - Marília | 29/04/1976 | Detalhes |
645/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para ampliação da rede de esgoto do Município | 29/04/1976 | Detalhes |
644/1976 | Dispõe sobre a doação de um lote de terras ao Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa, destinado à construção de um prédio para funcionamento de sua Agência, neste Município | 29/04/1976 | Detalhes |
643/1976 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção do prédio da Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa | 29/04/1976 | Detalhes |
642/1976 | Dá nova redação ao Capítulo X, artigo 93 a 97 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 358, de 20 de Dezembro de 1966 | 29/04/1976 | Detalhes |
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