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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar para vencimentos de servidores municipais 21/12/1971
9/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir os vencimentos de telefonistas do Município de Echaporã 29/11/1971
8/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar para custear os reparos nos veículos municipais 29/11/1971
7/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir os vencimentos do Tratorista que presta serviços à Prefeitura Municipal 29/11/1971
6/1971 Recebe o Governador do Distrito 1-12 no Município de Echaporã 14/11/1971
5/1971 Dispõe que se observe na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1972, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 29/10/1971
4/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobertura da verba do orçamento vigente 10/09/1971
3/1971 Oficializa a Operação Brasil do Futuro no Município de Echaporã - SP 10/08/1971
2/1971 Constitui Comissão Municipal para a fim de estabelecimento de valores de terra nua, conforme intenções do INCRA 09/08/1971
1/1971 Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL de Echaporã - SP 07/04/1971
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