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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
375/1967 Autoriza a abertura de crédito Especial para aquisição de um transformador e um ventilador 12/12/1967
374/1967 Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir a falta de recolhimento de contribuições 11/12/1967
373/1967 Autoriza a abertura de crédito especial para reforma e ampliação dos Serviços de Abastecimentos de Água 11/12/1967
372/1967 Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir a recepção dos representantes da União dos Prefeitos da Alta Paulista 01/12/1967
371/1967 Autoriza a abertura de crédito especial para reformas dos prédios escolares do Município. 01/12/1967
370/1967 Autoriza a abertura de crédito para aquisição de Materiais de Consumo e outras despesas. 01/12/1967
369/1967 Dispõe sobre um empréstimo de nCr$ 55.945,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo 22/11/1967
368/1967 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1968 22/09/1967
367/1967 Dispõe da revalorização das Escalas de Vencimentos e Salários, contida na Tabela II da Lei nº 351, de 05 de Outubro de 1966 06/10/1967
366/1967 Institui no Município de Echaporã o "Nível Técnico", em favor dos funcionários portadores do título. 06/10/1967
365/1967 Dispõe da declaração de feriados religiosos no Município de Echaporã 20/09/1967
364/1967 Autoriza a abertura de crédito especial para a execução da pavimentação asfáltica no Município 20/09/1967
363/1967 Institui o Plano de Obras para Pavimentação do Município de Echaporã 20/09/1967
362/1967 Dispõe da negociação das ações na Bolsa de Valores pertencentes ao Município de Echaporã 11/09/1967
361/1967 Dispõe da suplementação de verba do orçamento vigente 11/08/1967
360/1967 Dispõe do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Empresa de Transporte de Passageiros Silva LTDA para transporte de alunos do ensino médio 11/08/1967
359/1967 Dispõe de modificações no Código Tributário Municipal, que dispõe da Lei nº 358/66 09/03/1967
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